MUDANÇAS NAS REGRAS PARA HABILITAÇÃO DE ARRAIS AMADOR

Muda regra para conseguir habilitação de arrais amador
Por Pedro Sibahi | 19/03/2012 -


Capitania vai exigir 4 horas de aula prática de condução de jet-ski

A partir de 2 julho de 2012, as Capitanias dos Portos do Brasil vão exigir um certificado de aulas práticas de quem deseja tirar o arrais amador, a carteira de habilitação para conduzir embarcações em águas abrigadas. O novo requisito também valerá para a emissão da motonauta, a carteira obrigatória para os pilotos de jet-ski.

Até então, apenas uma prova escrita era realizada em ambas as categorias; leia "saiba como conseguir a habilitação de arrais amador”, com outras informações ainda válidas.

As mudanças vêm depois dos recentes acidentes envolvendo banhistas e jet-skis, que fizeram vítimas fatais nos últimos meses. “A nova regulamentação se deve à necessidade de constante incremento nas regras atinentes à segurança da navegação, a fim de reduzir ao máximo os acidentes”, diz comunicado do Comando do 8º Distrito Naval, que abrange os portos de São Paulo.

Quem já tem o arrais amador pode continuar utilizando a carteira até a data de sua renovação, quando então será pedido o certificado. Para a categoria arrais amador haverá a exigência de 10 horas de aula prática e para a motonauta, 4 horas.

A declaração comprovando as aulas pode ser emitida por qualquer marina, entidade esportiva náutica, associação, clube ou escola náutica cadastrados na Marinha do Brasil – veja modelo no site www.mar.mil.br/cpsp/.

Outras regras para a emissão da habilitação não foram alteradas (leia “pré-requisitos e conteúdo da prova escrita”). As capitanias ainda aplicarão provas em abril e junho sem a exigência do certificado, mas as inscrições estão praticamente esgotadas por causa da mudança.

Regras ainda mais duras. Desde 2004 tramita um projeto de lei federal (3223/04) que propõe a aplicação, pelas capitanias, de provas prática e física, além da teórica, para todas as categorias amadoras de condutores náuticos. Atualmente, o PL se encontra no Senado, com o nome de PLC 94/2011. A matéria está em discussão na Comissão de Serviços de Infraestrutura, cujo relator é o Senador José Pimentel. Em fevereiro de 2012, o texto foi retirado de pauta para reexame e, de acordo com a assessoria do senador, este deve se reunir com a Marinha para discutir o tema, mas não há previsão de data.

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