Amador é todo aquele com habilitação certificada pelo Representante da Autoridade Marítima para Segurança do Tráfego Aquaviário (DPC) para operar embarcações de esporte e/ou recreio, em caráter não profissional.
Os amadores serão habilitados por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) e serão cadastrados no Sistema Informatizado de Cadastro do Pessoal Amador (SISAMA), nas seguintes categorias:
Capitão-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.
Mestre-Amador - apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
Arrais-Amador - apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
Motonauta - apto para conduzir Jet-Ski nos limites da navegação interior.
Veleiro - apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior
A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é o documento que credencia o seu portador a conduzir embarcações de espote e recreio. A obtenção desse documento se faz por meio de exame (uma prova de múltipla escolha).
Inscrição:
Para submeter-se ao exame, o candidato deverá apresentar em uma Capitania dos Portos ou suas subordinadas a seguinte documentação:
1) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
Cópia autenticada da CHA (para exame de Mestre e Capitão Amador)
2) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
3) Recibo da Taxa de Inscrição - valor atual R$ 40,00;
4) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico (físico, mental, auditivo e visual), incluíndo limitações, caso existam;
5) Autorização dos pais ou tutor para menores de dezoito (18) anos, quando se tratar da categoria de Veleiro (firma reconhecida em tabelião);
6) Cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
A Guia de Recolhimento (GRU) para pagamento da taxa de inscrição e o Requerimento de Inscrição de Amador poderão ser baixados no sitio da Diretoria de Portos e Costas ou solicitados na Capitania dos Portos mais perto de sua casa;
- 8 (oito) anos para Veleiro, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal
- 18 (dezoito) anos para Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador .
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